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Os desdobramentos da MP da Soja

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A Medida Provisória nº223, que regulamenta o plantio de soja geneticamente modificada na safra 2004/2005, longe de conseguir um consenso, acirrou ainda mais as discussões acerca do assunto. Agora que a atividade já está regulamentada, políticos, empresas e até estados procuram garantir a defesa de seus interesses, o que deve manter o tema em discussão por mais algum tempo no país.    A publicação da medida no Diário Oficial da União, neste último dia 15, foi duramente criticada por instituições contrárias aos transgênicos, como o Greenpeace. A regulamentação é semelhante à Lei 10.814 de 2003, que tratava da safra anterior, e permite a comercialização de soja geneticamente modificada até 31 de janeiro de 2006.     Para a bióloga Gabriela Couto, integrante da campanha de engenharia genética do Greenpeace, "é um desrespeito à sociedade brasileira permitir que um transgênico que não passou por uma avaliação ambiental adequada no país possa continuar sendo cultivado".

Dentro do governo, o desgaste político causado pelas divergências sobre o tema foi minimizado através das declarações da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Contrária aos transgênicos, Marina foi considerada prejudicada pela atitude do governo federal. Antes de assinar a Lei, no entanto, o presidente Lula reuniu-se com a ministra para acertar os detalhes da decisão. 

Em relação à MP, a ministra afirmou que não houve derrota, e negou também qualquer problema com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, favorável à edição da medida. Em entrevista, disse que as divergências são apenas fruto de negociações, mas que após a decisão do planalto, existe uma só posição. Além disso, negou qualquer afirmação de que pretendesse deixar o cargo.

Para Marina, a medida não representa uma derrota, pois refere-se apenas ao plantio de soja geneticamente modificada, e não a todos os itens previstos na Lei de Biossegurança, servindo apenas para regulamentar uma situação imediata. De acordo com ela, o trabalho em cima de Lei será muito mais efetivo. “Eu não estou trabalhando por instrumentos provisórios. Eles são circunstanciais. Eu estou trabalhando por projetos estruturantes”, disse Marina Silva.    
 
 
Áreas livres   
 
Assim como na última safra, a Medida Provisória 223 permite que o Governo Federal declare certas áreas e regiões como Áreas Livres de Organismos Geneticamente Modificados, cabendo ao Ministério da Agricultura a competência para julgar e determinar quais serão estas áreas.  No dia 26, o governador do Paraná, Roberto Requião, encaminhou pela segunda vez um pedido diretamente ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para que declare o estado uma das áreas livres de OGMs do país. De acordo com o governador, o estado já teria, inclusive, o aval do presidente da República. “Lula me garantiu que liberaria o Estado”, disse Requião.

Na primeira vez que o pedido foi feito, o ministério recusou o pedido, alegando que 574 agricultores do estado teriam assinado termo no qual assumem ter plantado soja transgênica na safra anterior, o que desqualificaria o Paraná.   “Rodrigues inventou. Se há 574 produtores de transgênicos, que me informem onde estão”, respondeu o governador. De acordo com Requião, apenas 32 das 8,5 mil lavouras verificadas no estado apresentaram amostras positivas de transgenia, em um total de 504,71 hectares, ou seja, cerca de 0,27% da área total de lavouras de soja do estado.

 
Mudanças na lei

Em Brasília, deputados federais pretendem realizar mudanças nos termos da MP para permitir, além do plantio, a venda de sementes geneticamente modificadas. De acordo com eles, a resolução que impede que estas sementes sejam vendidas irá “quebrar o setor sementeiro”. 

O chefe da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Vilella (PP-GO), culpa a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela resolução. “A ministra quis, ao conseguir do governo esta proibição, que a liberação da soja demore acontecer”, disse o parlamentar.

O deputado enviou uma proposta de emenda para alterar a Medida Provisória. Ele pretende retirar o parágrafo único do artigo 1º da Lei, que “veda a comercialização do grão de soja geneticamente modificado da safra 2004 como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada em estado distinto daquele em que foi produzido".

Além desta, ele pretende também modificar o prazo máximo de prorrogação das vendas da soja transgênica. O prazo para comercialização do produto vai até 31 de janeiro de 2006, mas pode ser prorrogado pelo governo por até 60 dias. O que o deputado pretende é estender este prazo máximo para até 180 dias.

Além dele, outros deputados apresentaram propostas de emendas, em um total de 290 sugestões de alterações na Medida, que deverão ser analisadas por uma comissão especial, caso seja criada, ou pelos próprios parlamentares. Caso não seja votada até o dia 29 de novembro, a medida passará a “trancar” a pauta de votações da Câmara dos Deputados, pois esgotará o prazo de 45 dias para a Casa votar MPs.
 
 
Royalties

Enquanto isso, em São Paulo, a multinacional Monsanto informou, no último dia 15, que pretende ampliar sua área de cobrança de Royalties no Brasil. A gigante multinacional pretende recolher valores referentes ao plantio da soja geneticamente modificada “Roundup Ready”(soja RR), de  sua criação. 

Apesar de na última safra a cobrança ter ficado restrita ao Rio Grande do Sul, este ano a empresa pretende cobrar também dos agricultores do Paraná. A decisão foi tomada após a edição da MP233, que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2004/205, mas impede o comércio de sementes dessa natureza. 

Com isso, produtores da soja RR estão utilizando sementes multiplicadas clandestinamente, o que impede a Monsanto de receber pelo plantio. Para compensar o prejuízo, a empresa decidiu cobrar dos produtores de regiões convertidas ao transgênico R$1,20 por saca de soja produzida, contra R$0,60 da última safra. De acordo com a empresa, o preço antigo é menor porque incluía descontos sobre o preço final.

Mesmo após a decisão de cobrar royalties, que a empresa alega sem em função do dinheiro perdido na venda de sementes, a empresa congratulou a edição da MP 223. Para eles, a medida abre caminho para uma futura legalização dos transgênicos no país. No comunicado, a Monsanto afirma que com a medida os produtores nacionais terão a liberdade de escolher que tipo de soja plantar.

A variedade de soja RR é resistente ao herbicida Glifosato, também da Monsanto. A vantagem para os agricultores que utilizam este tipo de semente estaria na redução de custos com herbicidas, também utilizados em larga escala na produção de soja convencional. Os herbicidas são os principais instrumentos de combate a ervas daninhas nas lavouras, responsáveis por grandes perdas no campo. 

Hoje em dia, pesquisas em todo o mundo procuram avaliar as vantagens e desvantagens dos transgênicos, analisando fatores como a capacidade de produção por hectare, os custos e também os impactos que podem ocorrer ao meio ambiente, como a criação de ervas daninhas mais resistentes ou o cruzamento dos transgênicos com plantas convencionais.
 
  
02/11/2004
 

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