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Rotulagem de produtos transgênicos movimenta Europa e Brasil

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Novas regras de identificação prometem grandes mudanças no mercado

A rotulagem de produtos transgênicos agora já parece ser uma realidade bem diferente da observada há alguns anos. Pelo menos no que diz respeito à União Européia e Brasil, já existem, hoje, novas leis definindo a forma como estes produtos devem ser apresentados ao consumidor.

Desde 18 de abril está vigorando uma nova lei sobre a rotulagem e a rastreabilidade de transgênicos na União Européia. Apesar de já haver legislação específica sobre este assunto, complementar às anteriores, a regra aumenta ainda mais o cerco a produtos geneticamente modificados no Velho Continente.

De acordo com a nova legislação, também devem ser obrigados a trazer indicações sobre a presença de transgênicos todos os produtos destinados a consumo animal, como rações e suplementos alimentares. Antes, só os produtos para consumo humano eram rotulados. O mercado de alimentos para consumo animal europeu é o maior do mundo. 

Além disso, todos os produtos que contiverem transgênicos devem ser identificados, e não só os que contenham DNA transgênico. Isto porque, na fabricação de alguns alimentos, o DNA dos ingredientes utilizados acaba sendo destruído, impossibilitando a detecção do material genético utilizado. Na lei antiga, somente alimentos que ainda contivessem DNA transgênico deveriam ser rotulados.

De acordo com o Greenpeace, que produziu um extenso relatório sobre a decisão, “após anos de debate público sobre a questão, os consumidores europeus continuam a ter uma atitude desfavorável à presença de OGMs nos alimentos, e a maioria dos varejistas e produtores de alimentos têm uma política contrária aos OGMs”.

Já os mercados devem sentir muito os efeitos da decisão européia. “Com a nova ampliação das exigências, o mercado europeu se tornará ainda mais fechado à importação de alimentos transgênicos. Isso se aplica não somente à importação de commodities a granel como milho e soja, mas também a todos os alimentos processados ou ingredientes alimentícios importados para a União Européia”, afirma o relatório.  

 
Rotulagem no Brasil

No Brasil, a rotulagem de produtos transgênicos já é uma realidade desde dezembro do ano passado, através de uma portaria do governo federal criada especificamente para este fim. 

Resultado de um decreto lei definido em 2003, relativo ao direito dos consumidores à informação de seu interesse, a portaria acabou sendo adiada por três meses e entrou em vigor somente agora. 

De acordo com a portaria, devem ser rotulados todos produtos que contiverem 1% ou mais de produtos transgênicos em sua composição. O símbolo definido para estes produtos é um triangulo eqüilátero (de fundo na cor amarela ou branca) com um “T” grafado em preto em seu interior. O símbolo é resultado de uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde.    Como na Europa, alimentos produzidos à partir de matéria prima transgênica, mas que não contenham mais DNA modificado, devem conter a inscrição “fabricado a partir de transgênico”. Isto acontece com algumas margarinas, óleos e lecitinas de soja.     Além disso, produtos provenientes de animais alimentados com transgênicos devem possuir o aviso “produto de animal alimentado com transgênico”, como carnes, leite e ovos.    A fiscalização de produtores, distribuidores e supermercados deverá ser realizada em conjunto por pelo menos quatro ministérios: Agricultura, Meio Ambiente, Justiça e Saúde (por meio da Anvisa).  Ações em conjunto também estão sendo programadas com Procons estaduais e municipais de todo o país, intensificando a fiscalização. O governo federal liberou, para estas ações, cerca de R$3,4 milhões. 

A pena para quem utilizar matéria prima transgênica sem identificação é de R$16,1 mil, mais R$1,6 mil para cada tonelada do material.   
 
 
Primeiras fiscalizações

No país, alguns estados já reforçam a fiscalização. De acordo com a agência Brasil, do Governo Federal, o Ministério da Agricultura está intensificando a fiscalização nestes territórios.

O estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro. Até a metade do próximo mês, vinte equipes do Ministério estarão no Estado visitando cooperativas, armazéns e indústrias de rações, farelo e alimentos de origem animal no interior do estado. Os técnicos do ministério têm poder para aplicar punições administrativas aos infratores, incluindo suspensão da comercialização ou perda do produto que contiver material transgênico sem identificação.  
 
 
26/04/2004
 

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