Fapesp se preocupa com a lei de Biossegurança

O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), manifestou grande preocupação com os termos da Lei de Biossegurança recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e presentemente em discussão no Senado da República.

Para o presidente da FAPESP, Carlos Vogt, o maior problema do texto é o grande número de instâncias decisórias, que pode prejudicar a pesquisa científica com células embrionárias e transgênicos. "A Lei de Biossegurança certamente trará prejuízos não apenas à pesquisa mas ao próprio desenvolvimento econômico e social do país", relata Vogt.

A lei determina a criação de dois novos órgãos que terão o poder de legislar sobre o assunto. Além do surgimento do Conselho Nacional de Biossegurança, toda instituição que usar técnicas e métodos de engenharia genética seria obrigada a criar uma comissão interna de biossegurança.

Segundo Vogt, o projeto põe em risco o investimento feito para a formação de uma infra-estrutura de pesquisa nacional, que inclui a construção de uma rede de laboratórios altamente capacitada e a geração de competência de nível internacional, além da criação de empresas de tecnologia, resultado de uma mudança na cultura empresarial.

O texto, nos termos em que foi aprovada na Câmara dos Deputados, criará sérios obstáculos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico em um setor no qual a transferência de tecnologia, da descoberta à sua aplicação, é extremamente rápida. 

Nessa área, de importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social, bem como para a soberania nacional, o Brasil conquistou competência equivalente à dos países mais adiantados. Isso pode, num futuro, ser revertido em grande benefício para a população nos setores de alimentos, agropecuária e saúde.  

14/04/2004