Novos caminhos para a biodiversidade

A regulamentação de acesso ao patrimônio genético é uma questão que há anos vem prejudicando as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação feitas a partir da biodiversidade brasileira. Porém, finalmente esse cenário está próximo de mudar. Com a iminência da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 7735/2014, o setor produtivo vislumbra uma nova abertura para a prática da inovação no País. A proposta pretende simplificar a dinâmica de autorização, utilização do conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios, temas que se tornaram um dos principais gargalos da indústria farmacêutica.

De acordo com Adriana Diaféria, vice-presidente executiva do Grupo FarmaBrasil, a proposta traz uma importante modernização para o sistema já que passa a utilizar o modelo de autodeclaração via cadastro para autorizar as atividades de pesquisa. “Essa mudança de parâmetro vai trazer um ganho de tempo para o início das pesquisas”, explica.

Outro ponto de destaque do PL é o acesso ao conhecimento tradicional associado. O tema tem sido motivo de polêmica e insegurança jurídica para as empresas, pois até o momento o valor pago às comunidades deve ser definido antes do início da pesquisa. Ou seja, as indústrias se comprometem a repartir os benefícios sem mesmo saber se conseguirão desenvolver algum produto a partir da amostra.

Adriana conta que o nível de subjetividade para a negociação de um contrato de repartição de benefícios é muito grande e, por isso, muitas empresas se sentem inseguras em acessar a biodiversidade brasileira. “Hoje, para a empresa começar a fazer a pesquisa, ela tem que ter autorização prévia do CGEN e um contrato indicando um percentual ou valor a título de repartição de benefícios, sem saber se o acesso àquela pesquisa vai chegar a algum resultado”, critica.

Entretanto, com a aprovação do projeto os critérios para repartição de benefícios ficarão mais claros e adequados à realidade das atividades de pesquisa e desenvolvimento. O PL prevê que o responsável pelo pagamento da repartição de benefícios seja o gerador do produto final, ou seja, a empresa que irá disponibilizar o medicamento no mercado. “A versão nova traz muito mais segurança jurídica porque você já tem os critérios pré-estabelecidos na lei para orientar sua negociação na repartição de benefícios”, conta.

O assunto será tema da plenária “Regulação de fito e toxinoterápicos e o uso da biodiversidade brasileira”, que acontecerá no 8º Encontro Nacional de Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed), nos dias 08 e 09 de setembro, em São Paulo. O debate será conduzido por Adriana Diaféria e contará com palestras de Roberto Cavalcanti e Henrique Dollabella, do MMA, e Eliana Fontes, do CGEN. Além disso, a plenária terá como debatedores Rafael Marques, do Mdic, Alexandre Roso, da Câmara de Deputados (PSB-RS), e Bruno Barbosa, do Ibama e CGEN.

(Fonte: Jessica Gama para Notícias Protec - 14/08/2014)